Política de Privacidade do Programa Toth Specifica

A TOTH MÓVEIS LTDA. respeita sua privacidade e atua em rigorosa conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta Política descreve, com clareza, como tratamos os dados pessoais no âmbito do programa Toth Specifica.

1. Controlador dos Dados

A TOTH atua como Controladora dos dados pessoais de Especificadores e Clientes, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD:

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

No cadastro inicial:

• Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento;
• Contato: e-mail, telefone, endereço residencial ou profissional, cidade, UF, CEP;
• Dados profissionais: profissão/atuação, registro em conselho (CAU/CREA/ABD, se houver), anos de experiência, especialização, link de portfólio, perfis em redes sociais profissionais;

Para Planos pagos (Gold/Black):

• Dados de cartão de crédito (tokenizados pela Pagar.me — a TOTH não armazena PAN/CVV, em conformidade com PCI-DSS);
• Dados bancários (chave PIX, conta) para recebimento de Comissão;
• Regime tributário, inscrição municipal, código de serviço.

3.2. Dados coletados automaticamente (logs e cookies)

• Endereço IP, data e hora de acesso, agente de usuário (navegador, SO);
• Páginas visitadas, sequência de navegação, tempo de permanência;
• Identificadores de sessão e cookies de atribuição (UTM, ref, cupom);
• Eventos de conversão atribuídos.

3.3. Dados de terceiros (Clientes indicados)

Quando uma indicação resulta em venda, a TOTH coleta dados do Cliente Final necessários à entrega: nome, CPF, endereço, telefone. Tais dados (i) pertencem ao Cliente, não ao Especificador; (ii) são tratados sob a Política de Privacidade geral da TOTH; (iii) não são compartilhados com o Especificador, salvo autorização específica e expressa do Cliente.

4. Bases Legais para o Tratamento (art. 7º LGPD)

5. Finalidades do Tratamento

• Identificar o Especificador e validar elegibilidade;
• Processar mensalidades (Pagar.me) e Comissões (PIX);
• Atribuir Vendas Indicadas e calcular Comissões;
• Enviar comunicações relevantes (lançamentos, eventos, conteúdo educacional, atualizações de Termos);
• Emitir DIRF, NF e demais documentos fiscais;
• Responder a solicitações de suporte;
• Detectar e prevenir fraudes;
• Cumprir ordens judiciais e requisições de autoridades competentes;
• Aprimorar produtos, serviços e o próprio Programa.

6. Compartilhamento com Terceiros

A TOTH não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. Compartilhamentos limitam-se a:

7. Transferência Internacional de Dados

A operação da Shopify pode envolver tratamento em servidores localizados no Canadá e Estados Unidos. Tal transferência é amparada pelo art. 33, II e VIII, da LGPD (cláusulas-padrão contratuais e garantias de proteção equivalente), e respeita o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

8. Direitos do Titular (art. 18 LGPD)

Como titular dos dados, você pode a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portar os dados a outro fornecedor;
• Eliminar dados tratados com base em consentimento;
• Obter informação sobre entidades com as quais a TOTH compartilhou seus dados;
• Revogar consentimento previamente concedido;
• Opor-se a tratamento em desconformidade com a LGPD;
• Peticionar perante a ANPD em caso de descumprimento.

9. Retenção de Dados

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irrecuperável.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas (art. 46 LGPD):

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) e em repouso;
• Controle de acesso com autenticação multifator para sistemas críticos;
• Princípio do menor privilégio na concessão de acessos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido;
• Backup criptografado com retenção segregada;
• Treinamento periódico da equipe;
• Contratos de operador com Pagar.me, Shopify e demais terceiros.

11. Incidente de Segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a TOTH (i) comunicará a ANPD em até 72 horas após o conhecimento (art. 48 LGPD); (ii) notificará os titulares afetados nos termos do art. 48, §1º; (iii) executará as medidas de contenção, mitigação e remediação cabíveis.

12. Cookies e Tecnologias Similares

13. Crianças e Adolescentes

O Programa destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

14. Alterações desta Política

A TOTH reserva-se o direito de atualizar esta Política, com comunicação prévia mínima de 30 dias por e-mail aos titulares ativos. A versão vigente é sempre a publicada nesta URL. Versões anteriores ficam arquivadas para consulta.

15. Canal de Comunicação

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

📧 contato@tothmoveis.com.br
📞 (18) 99671-4293
📍 Av. da Saudade, 1351, Presidente Prudente/SP

Encarregado/DPO: Valter Toth Franco

Autoridade competente: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (gov.br/anpd)