Tabela de Comissão do Programa Toth Specifica

Este documento integra os Termos de Adesão e o Contrato de Parceria Comercial do programa Toth Specifica, regulando os percentuais de Comissão, gatilhos de pagamento, prazos de carência, regime tributário aplicável e exemplos numéricos práticos. A versão vigente prevalece sobre comunicações anteriores e é versionada com aviso prévio mínimo de 30 dias por e-mail para alterações.

1. Estrutura por Modalidade de Adesão

A modalidade Comunidade é gratuita, sem mensalidade, e tem finalidade de capacitação e networking. Não confere direito a comissão, desconto comercial ou desconto pessoal.

2. Base de Cálculo

A Comissão incide sobre o valor líquido efetivamente recebido pela TOTH do Cliente, isto é, o valor pago pelo Cliente após a aplicação de eventuais:

• descontos promocionais ou sazonais;
• cupons de desconto aplicados pelo Cliente;
• condições comerciais individualmente negociadas.

Não compõem a base: frete, tributos cobrados em separado, seguro, montagem, instalação, cortesias, brindes.

3. Exemplos Práticos de Cálculo

Cenário 1 — Plano Gold, venda com desconto promocional

Cenário 2 — Plano Black, venda sem desconto

Cenário 3 — Plano Gold, venda em promoção sazonal

4. Gatilhos para Pagamento

A Comissão só é considerada devida quando, cumulativamente:

• ✅ Venda integralmente paga pelo Cliente (compensação no caixa da TOTH);
• ✅ Produto entregue ao Cliente no endereço final;
• ✅ 30 dias corridos após entrega sem pedido de devolução, troca ou cancelamento;
• ✅ Atribuição inequívoca ao Especificador (cupom, indicação WhatsApp ou UTM/ref).

5. Prazo e Forma de Pagamento

• Prazo: até 15 dias úteis após cumprimento dos gatilhos;
• Forma: PIX;
• Documento exigido:
  • PJ/MEI: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), código LC 116/2003 itens 10.05 ou 17.06;
  • PF: Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) com retenções automáticas.

6. Retenções Tributárias Aplicáveis (PF)

Para Especificadores Pessoa Física, aplicam-se as seguintes retenções na fonte:

Exemplo numérico — comissão bruta R$ 1.890,00 a Pessoa Física (Cenário 1 acima):

7. Estorno (Clawback)

Em caso de cancelamento, devolução, chargeback ou inadimplência do Cliente após o pagamento da Comissão, esta é integralmente estornada mediante:

1. Compensação automática nas Comissões seguintes;
2. Cobrança em definitivo se não houver compensação em 90 dias (com inscrição em birôs de crédito se inadimplente).

8. Progressão para Black (por volume)

Especificador Gold pode progredir automaticamente ao plano Black ao atingir, em 12 meses consecutivos:

• R$ 200.000,00 em Vendas Indicadas efetivamente concretizadas, OU
• convite expresso da TOTH.

Progressão por volume não exige pagamento adicional pela diferença até o próximo aniversário de assinatura.

9. Critério de Atribuição (last-click)

Conflito entre múltiplos Especificadores é resolvido pela ordem hierárquica:

1. Cupom utilizado no checkout (canal mais forte);
2. Indicação formal ao consultor TOTH antes da venda;
3. Cookie UTM/ref (validade 30 dias);
4. Decisão fundamentada da TOTH em casos excepcionais.

10. Regras de Desconto (Pessoal e Comercial)

10.1. Desconto pessoal (compras próprias do Especificador)

Aplica-se exclusivamente em compras realizadas pelo próprio Especificador, observados cumulativamente:

• Carência de 6 meses de assinatura ativa e adimplente antes do primeiro uso;
• Limite anual:
  • Gold: 1 compra/ano até R$ 30.000 (valor de tabela);
  • Black: 2 compras/ano até R$ 50.000 cada (valor de tabela);
• Vinculação ao CPF: pagamento em meio (cartão/PIX) atrelado ao CPF do Especificador titular;
• Sem stacking: não acumula com promoções, cupons sazonais ou condições negociadas;
• Sem comissão: o Especificador não recebe comissão em vendas em que figura como Cliente comprador.

10.2. Desconto comercial (pedidos para clientes)

Aplica-se a pedidos realizados pelo Especificador em nome de Cliente terceiro, com:

• Identificação completa do Cliente final (nome, CPF/CNPJ, endereço de entrega) no momento do pedido;
• Nota Fiscal emitida em nome do Cliente final;
• Endereço de entrega no Cliente final;
• Sem stacking com promoções sazonais ou cupons;
• Compatível com a Comissão (são instrumentos diferentes — desconto reduz preço ao cliente, comissão remunera o Especificador).

10.3. Reversão automática em caso de arrependimento

O exercício do direito de arrependimento (CDC art. 49) após a utilização de qualquer desconto implica:

• Reversão integral do desconto utilizado;
• Cobrança da diferença em definitivo;
• Compensação automática de eventuais comissões pendentes.

11. Atualização desta Tabela

A TOTH pode atualizar esta Tabela com aviso prévio mínimo de 30 dias, prevalecendo a versão vigente na data da Venda Indicada. Versões anteriores ficam arquivadas para consulta histórica.