Términos del servicio
Estes Termos regem o uso do site www.tothmoveis.com.br e a compra de produtos por meio dele. Ao navegar, cadastrar-se ou comprar, você declara ter lido e aceito o que está aqui.
Eles se completam com três documentos, que fazem parte destes Termos e não são repetidos aqui:
a) Política de Frete — cálculo, prazos, condições e limites da entrega;
b) Política de Trocas e Devoluções — arrependimento, defeito, avaria e reembolso;
c) Política de Privacidade — tratamento de dados pessoais.
1. QUEM SOMOS
1.1. TOTH MÓVEIS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 01.140.280/0001-04, com sede na Avenida da Saudade, 1351, Cidade Universitária, Presidente Prudente/SP, CEP 19050-310.
1.2. Contato: contato@tothmoveis.com.br · +55 (18) 3917-2776 · www.tothmoveis.com.br/pages/fale-conosco
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábado, das 9h às 13h.
2. ACEITAÇÃO E ALCANCE
2.1. O uso do site implica aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com alguma disposição, não utilize o site.
2.2. O site é dirigido ao mercado brasileiro. Não garantimos que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível fora do território nacional, e o acesso a partir de outros territórios é de iniciativa e responsabilidade de quem acessa, observada a legislação local.
2.3. A relação é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil.
3. QUEM PODE COMPRAR
3.1. Podem contratar pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes, e pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para tanto.
3.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, especialmente nome, documento e endereço de entrega. Dados incorretos podem impedir a emissão da nota fiscal ou a entrega, e as consequências disso não são atribuíveis à TOTH.
4. CONTA E SENHA
4.1. Algumas funções exigem cadastro. A conta é pessoal e intransferível.
4.2. A senha é de sua guarda exclusiva. Você é responsável pelas operações realizadas com suas credenciais, salvo se comprovado uso indevido por falha atribuível à TOTH.
4.3. Suspeitando de acesso não autorizado, altere a senha e comunique-nos imediatamente pelos canais da cláusula 1.2.
4.4. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, informando o motivo.
5. COMO A COMPRA SE FORMA
5.1. As informações dos produtos são apresentadas no site de forma clara, precisa e em português, com nome, imagem, preço, descrição, ficha técnica e demais dados pertinentes à oferta.
5.2. As fotografias são ilustrativas. Madeira é material natural: variações de tonalidade, veio e desenho entre a foto e a peça entregue são característica do material, não defeito. Cores exibidas também variam conforme a tela do seu dispositivo.
5.3. O pedido enviado por você é uma proposta de compra. O contrato se forma com a confirmação do pagamento, momento a partir do qual a TOTH fica obrigada ao fornecimento nos termos da oferta.
5.4. Podemos não aceitar um pedido em caso de indisponibilidade do produto, suspeita de fraude, erro evidente de preço ou impossibilidade de entrega no endereço informado. Nessas hipóteses, comunicaremos você e restituiremos integralmente qualquer valor pago.
6. PRONTA-ENTREGA E SOB ENCOMENDA
6.1. Nossos produtos se dividem em duas naturezas, informadas antes da compra:
a) Pronta-entrega — peças disponíveis em estoque para envio imediato;
b) Sob encomenda — peças fabricadas após o seu pedido, que podem envolver escolha de medidas, madeira, acabamento, revestimento ou outras características definidas por você.
6.2. No produto sob encomenda, a fabricação é iniciada após a confirmação do pagamento, e a peça é produzida de forma individualizada para o seu pedido.
6.3. Alterações solicitadas após o início da fabricação — de medida, cor, acabamento ou modelo — dependem de viabilidade técnica e podem gerar custos adicionais, que serão informados e aprovados por você antes de qualquer execução.
6.4. As regras de troca, devolução e arrependimento aplicáveis a cada natureza de produto estão na Política de Trocas e Devoluções.
7. PREÇOS E PAGAMENTO
7.1. Os preços exibidos são finais para o produto, já com impostos, e não incluem o frete, calculado à parte conforme a Política de Frete.
7.2. O preço válido é o vigente no momento da finalização do pedido. Alterações posteriores não afetam pedidos já confirmados.
7.3. Havendo erro evidente e demonstrável de preço — valor incompatível com o de mercado, por falha de sistema ou digitação —, a TOTH poderá não confirmar o pedido, na forma da cláusula 5.4, restituindo integralmente o que houver sido pago.
7.4. O pagamento é processado por instituições especializadas. A TOTH não armazena dados de cartão: eles são informados diretamente no ambiente do meio de pagamento escolhido.
7.5. A nota fiscal é emitida com os dados que você informar e enviada por meio eletrônico.
8. ENTREGA
8.1. Prazos, área de cobertura, horários, número de tentativas, limites de acesso ao imóvel e demais condições estão na Política de Frete, que integra estes Termos.
9. TROCAS, DEVOLUÇÕES E ARREPENDIMENTO
9.1. O tratamento do direito de arrependimento, do produto com defeito, da avaria em transporte, dos prazos e do reembolso está na Política de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos.
9.2. Nada nestes Termos ou naquela Política afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você. Havendo divergência de interpretação, prevalece a leitura mais favorável ao consumidor, na forma do art. 47 do CDC.
10. DADOS PESSOAIS
10.1. O tratamento dos seus dados, as bases legais, o compartilhamento, os prazos de guarda e o exercício dos seus direitos estão na Política de Privacidade.
10.2. Nosso encarregado pelo tratamento de dados é Valter Toth — toth@tothmoveis.com.br.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. A marca TOTH, o logotipo, o projeto visual do site, os textos, as fotografias de produto e de ambiente, os desenhos técnicos, os arquivos tridimensionais e os catálogos disponibilizados são protegidos por direito autoral e de propriedade industrial e pertencem à TOTH ou a terceiros que nos licenciaram o uso.
11.2. É permitido visualizar, imprimir e compartilhar o conteúdo para uso pessoal e não comercial, mantida a identificação da fonte.
11.3. Depende de autorização prévia e escrita: a reprodução para fins comerciais, a alteração, a redistribuição, a extração sistemática de conteúdo ou preços por meios automatizados, e o uso das nossas imagens em anúncios, marketplaces ou catálogos de terceiros.
11.4. Ao enviar conteúdo ao site — avaliação, foto de ambiente, projeto ou comentário — você declara ter os direitos necessários e nos autoriza a exibi-lo em nossos canais, com atribuição, podendo solicitar a remoção a qualquer momento.
12. USO ADEQUADO DO SITE
12.1. Ao usar o site, você se compromete a não:
a) praticar ato que viole a lei, direito de terceiro ou estes Termos;
b) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
c) inserir programa malicioso ou realizar ato que comprometa a segurança ou a disponibilidade do site;
d) coletar dados de forma automatizada em volume que degrade o funcionamento do serviço;
e) utilizar identidade falsa, documento de terceiro ou meio de pagamento sem autorização do titular;
f) reproduzir o conteúdo do site fora do permitido na cláusula 11.
12.2. Identificada violação, podemos suspender o acesso, cancelar pedidos e adotar as medidas legais cabíveis.
13. DISPONIBILIDADE DO SITE
13.1. Trabalhamos para manter o site disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção programada, falha técnica ou fato de terceiro, como provedores de hospedagem e conectividade.
13.2. Não respondemos pelo conteúdo de sites de terceiros acessados por links a partir do nosso, cujas políticas próprias devem ser consultadas.
13.3. Nenhuma disposição desta cláusula limita a responsabilidade da TOTH por vício ou fato do produto e do serviço, que segue integralmente regida pelo Código de Defesa do Consumidor.
14. COMUNICAÇÕES
14.1. As comunicações sobre o seu pedido — confirmação, nota fiscal, despacho e entrega — são enviadas por e-mail, WhatsApp ou telefone, com os dados que você informar. Elas são parte da execução do contrato.
14.2. Comunicações promocionais dependem do seu consentimento e podem ser recusadas a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações do item 14.1.
15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
15.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de revisão indicada ao final.
15.2. As alterações não retroagem: cada pedido é regido pela versão vigente na data de sua confirmação.
16. LEI APLICÁVEL E FORO
16.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pelo Decreto nº 7.962/2013, pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
16.2. Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a nos procurar pelos canais da cláusula 1.2 — a maior parte das questões se resolve diretamente. Você também dispõe da plataforma consumidor.gov.br e dos órgãos de defesa do consumidor.
16.3. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, na forma do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações entre empresas, fica eleito o foro da comarca de Presidente Prudente/SP.
Última atualização: Presidente Prudente/SP, 09 de setembro de 2026.